Negócios e Contratos: A trajetória de Manuel Ribeiro dos Santos em Minas Gerais
A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da trajetória econômica do contratador Manuel Ribeiro dos Santos, um destacado comerciante da região de Vila Rica. em meados do século XVIII. A atuação dos contratadores, em Minas Gerais, alcançou grande destaque durante o período de auge da exploração aurífera. devido a sua relação com as instâncias de poder local e por sua influência no contexto econômico. Manuel Ribeiro dos Santos se destaca como um dos principais contratadores de dízimos, arrematando três triênios seguidos, entre os anos de 1741 a 1750. Integrou o restrito grupo de negociantes/contratadores que formavam uma elite econômica em Minas Gerais. Perspectivas de análise recentes buscam compreender o cenário econômico e político mineiro a partir da atuação dos contratadores de direitos e tributos régios. Buscamos, então, contribuir- paia o conhecimento da lógica do sistema de contratos implantado nas minas a partir da atuação de Manuel como contratador, analisando os instrumentos utilizados por ele para sua inserção no restrito grupo de contratadores. Também observamos sua relação com a administração portuguesa e as principais características apresentadas pelos seus contratos durante sua atuação como contratador. estabelecendo relação de suas atividades negociantes com o sistema de contratos.
MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS OMO OBJETO
Fontes e metodologia.
1. O objeto
No ano de 1754, o capitão Manuel Ribeiro dos Santos requeria
de Sua Majestade a mercê de lhe conceder o Hábito da Ordem de Cristo, com sua
respectiva tença e foro de moço fidalgo da Casa Real !0. Neste requerimento, o
capitão relata os motivos pelos quais deveria ser merecedor de tal graça,
apresentando os diversos serviços prestados à Coroa portuguesa[1]*.
Através de tal requerimento, ele pretendia reaver seus
"investimentos" nestas atividades benéficas paia a fazenda real,
almejando alcançar novos instrumentos para galgar posições de maior destaque
social. É em torno destes serviços prestados - os contratos que Manuel Ribeiro
dos Santos tanto faz mostrar - que a pesquisa se cercará de meios para
compreender a trajetória econômica que o capitão traçou.
Adiante, Manuel Ribeiro dos Santos chama a atenção paia sua
trajetória como caixa e administrador geral dos reais dízimos, serviços que
arrecadaram dezenas de arrobas de ouro para os cofres régios. No documento, sua
participação paia as arrecadações da Real Fazenda são enfatizadas pelos
vultosos valores com o quais Manuel contribuiu. Alega que entre os anos em que
atuou como contratador. arrecadou aos tais cofres cerca de oito arrobas de ouro
por ano, com os quais contribuiu até o ano de 1753.
Outro fator que chama muita a atenção para a trajetória de
Manuel Ribeiro dos Santos se trata da quantidade de livros que ele encomenda. O
autor Álvaro de Araújo Antunes, em seu estudo sobre a trajetória de José
Pereira Ribeiro através da análise da biblioteca particular que o advogado
possuía, identifica o capitão Manuel Ribeiro dos Santos como um dos principais
livreiros de Vila Rica. O autor chama a atenção para o cuidado com que Manuel
demonstrava ao efetuar seus pedidos de livros, com muitas especificações,
exigindo sempre os títulos com melhor qualidade.
Podemos detectar esse empenho em selecionar os itens na
lista de mercadorias encomendadas por Manuel, quando no cabeçalho da lista ele
determina que os livros sejam adquiridos "com capas de pasta das melhores
nas costas douradas, e todos das composições mais modernos que houver".
Ele também fala da busca por Manuel de livros que proporcionassem a ele maiores
margens de lucro.
Os livreiros da época, na tentativa de aumentar sua
porcentagem de ganho nos livros, normalmente requisitavam a seus representantes
metropolitanos que fossem a feiras e leilões em busca de livros usados em bom
estado. Eles também buscavam comprar títulos com menores custos quando da morte
de letrados, e, para isso, se mantinham informados sobre essas circunstancias.
Manuel Ribeiro dos Santos também se envolveu com a
atividade creditícia, como mais uma fonte de capitais. Existem alguns
documentos pertencentes ao Arquivo do Museu da Inconfidência (Casa do Pilar)
que se referem a dívidas cobradas pelas herdeiras de Manuel Ribeiro dos Santos,
datadas das primeiras décadas do século XIX, referentes a créditos concedidos
por Manuel que ainda não haviam sido arrecadadas em vida.
José Antônio Freire de Andrade cavaleiro professo da ordem
de Cristo tenente coronel da cavalaria e governador interino da capitania das
Minas Gerais e Rio de Janeiro. Faço saber aos que esta minha carta de sesmaria
virem que tendo respeito a me representar por sua petição o capitão Manoel
Ribeiro dos Santos, que ele houvera a si por dívida que lhe devia Manoel Diniz
Branco, uma roça e lavras estas na freguesia de Santo Antônio da Casa Branca,
em à beira do Rio das Velhas no lugar chamado o Bananal, e porque queria
possuir a dita roça e lavras com legitima e mais verdadeiros títulos, me pedia
por fim e conclusão de sua petição lhe mandasse da mesma roça passar carta de
sesmaria de meia légua de terra principiando sua medição das terras de João de
Moraes e seu sócio Manoel Gonçalves _ Morro chamado a PEDRA DO SINO como o dito Rio das Velhas, e Fernando de
Morais, e das mais partes com quem direita houvesse de partir, e confrontar, na
forma das ordens de Sua Majestade ao que atendendo eu, e ao que responderam os
oficiais da Câmara desta Vila e os D. D. provedor da fazenda real, e provedor
na coroa, e fazenda desta capitania .
Fonte: FRANCIANY CORDEIRO GOMES;
Universidade Federal de Juiz de
Fora Instituto de Ciências Humanas Departamento de História; Negócios e
Contratos: a trajetória de Manuel Ribeiro dos Santos em Minas Gerais.
